“Correção da URV” no Plano de Benefícios Definidos.

DE.E 067/07
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.

À REAL GRANDEZA – Fundação de Previdência e Assistência Social

At.: Membros do Conselho Deliberativo

Assunto: “Correção da URV” no Plano de Benefícios Definidos.

Prezados Senhores,

1. Em decorrência da MP nº 201, de 23.07.2004, convertida na Lei nº 10.999, de 15.12.2004, a Previdência Social reconheceu o direito à correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas no período de março de 1994 a fevereiro de 1997, mediante a inclusão de 39,67% referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo – IRSM do mês de fevereiro de 1994, direito assegurado que passou a ser conhecido como sendo a “correção da URV”.

2. Ao considerar as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos apreciados sobre a “correção da URV”, por decisão do governo federal, o próprio INSS passou a implementar essa revisão a partir de agosto de 2004 propondo acordo para recálculo e pagamento parcelado de atrasados para todos os benefícios concedidos no período entre março de 1994 e fevereiro de 1997, com o objetivo de evitar centenas de milhares de novas ações judiciais que abarrotariam o Judiciário.

3. Destacamos que no Plano de Benefícios Definidos – Plano BD patrocinado por FURNAS e ELETRONUCLEAR e administrado pela REAL GRANDEZA, conforme determina o Regulamento 001.C em vigor, o cálculo dos benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria é vinculado aos fatores de atualização que são aplicados no cálculo dos benefícios da Previdência Social pelo INSS. Como conseqüência, a referida “correção da URV” modificando o critério de cálculo da Previdência Social deveria implicar, necessariamente, em reflexos nos cálculos da concessão dos benefícios complementares do Plano BD no mesmo período.

4. Sabe-se que em 2005 a FRG contratou empresa especializada para realizar o recálculo da “correção da URV” nos moldes do que já ocorreu no INSS, e que existem mais de 600 Aposentados e de 40 Pensionistas atingidos pelo reflexo do IRSM, com valor dos seus benefícios majorados, correspondendo a um impacto nas provisões matemáticas de benefícios concedidos da ordem de R$ 17 milhões, a preços de 2005.

5. Observe-se que o montante necessário para implementar a “correção da URV” é perfeitamente assimilável pelos resultados acumulados do Plano BD haja vista que, conforme tem sido noticiado pela imprensa especializada por informação da própria REAL GRANDEZA, o mesmo já apresenta um superávit da ordem de R$ 1,1 bilhão em maio de 2007.

6. Contudo, o que nos causa estranheza é tomarmos conhecimento de que a Diretoria Executiva está propondo ao Conselho Deliberativo não pagar a “correção da URV”, alegando manter a antiga “postura administrativa da FRG” no tratamento dispensado em assunto similar de revisão do índice aplicado pelo INSS, ou seja, do não reconhecimento da existência de reflexos nos benefícios concedidos pela REAL GRANDEZA. Para tanto, foi apresentado como único fundamento para justificar a referida proposta o parecer de um jurista por ela contratado.

7. Por outro lado, cabe informar que segundo o parecer de um outro jurista consultado formalmente pela APÓS-FURNAS, faz-se necessária a revisão administrativa dos benefícios concedidos pela REAL GRANDEZA, concluindo que:
a) A revisão do índice aplicado pelo INSS repercute nas relações jurídicas entre a Fundação Real Grandeza e os aposentados no período entre 01.03.1994 e 28.02.1997.
b) Existe ampla possibilidade de êxito em ações judiciais a serem promovidas pelos assistidos caso a Fundação Real Grandeza não revise administrativamente os benefícios acima referidos, sendo certo que a prescrição atinge somente as parcelas vencidas e não reclamadas nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

8. Portanto, solicitamos aos membros do Conselho Deliberativo da REAL GRANDEZA, na Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, 25.07.2007, o empenho em decidir pelo recálculo dos benefícios em função da “correção da URV”, evitando-se mais esse Risco Legal que implicará em centenas de novas Ações Judiciais de Assistidos, com a real possibilidade de danos ou prejuízos para a FRG.

9. Por fim, reafirmamos que a APÓS-FURNAS continuará sempre atenta e atuante na defesa dos legítimos direitos dos seus Associados, quer sejam Participantes (ativos), quer sejam Assistidos (aposentados e pensionistas), tanto do Plano de Benefícios Definidos – BD quanto do Plano de Contribuição Definida – CD.

Atenciosamente,

Tania Vera Vicente
Diretora Presidente

C.C: Diretoria-Executiva da FRG